O Bolsa família 2024 é um programa do governo de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou que a partir da análise de sua renda per capital encontram-se classificadas como em situação de pobreza ou abaixo deste patamar. Este programa de assistência social foi criado em 2003 como maneira de prover recursos do governo federal buscando garantir o acesso aos pilares fundamentais. Ou seja, quem tem direito ao Bolsa Família 2024 deve se enquadrar nessas situações.
O Ministério do Desenvolvimento é o responsável por administrar e gerenciar a destinação dos recursos através do cadastro das famílias e enquadramento das condições de acesso ao recurso.
Quem tem Direito ao Bolsa Família 2024
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Quem tem Direito ao Bolsa Família 2024
As pessoas que podem ser acessar o programa deve ter renda per capita de até R$ 178,00 e contar em sua composição com a presença de uma criança ou adolescente até 17 anos ou gestantes.
O acesso ao benefício se dá através do CadÚnico 2024, que garante o acesso a Programas Sociais do governo através da centralização de dados em uma única plataforma. O acompanhamento de inscrição e atualização dos dados de cadastro se dá através da prefeitura da cidade onde a família reside e deve ser validada através do comprovante de residência.
Quem tem Direito ao Bolsa Família
Requisitos para Receber o Auxílio
Para ter a garantia de seu cadastro Bolsa Família e ter acesso ao benefício, a família deve cumprir os seguintes requisitos:
- Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico 2024 através da prefeitura da cidade onde a família reside;
- Participar do Processo Seletivo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- Para famílias que contam com gestantes, a realização do pré-natal é obrigatória, bem como o comparecimento às consultas para acompanhamento da gestação;
- Além da realização do pré-natal, é primordial que a família com mães em fase de amamentação, participem de atividades socioeducativas, de acordo com o calendário da prefeitura onde estão cadastradas;
- Família com criança até 7 anos devem apresentar documento de vacinação com a comprovação do cumprimento de todo o cronograma de imunização primária;
- Realizar periodicamente o acompanhamento da saúde de mulher entre 14 e 44 anos;
- Comprovar a frequência mínima de 85% para crianças e adolescentes na faixa de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes na faixa de 16 e 17 anos.
Quem tem Carteira Assinada Pode Receber Bolsa Família?
O registro de trabalho remunerado em carteira de trabalho não é impedimento para ter acesso ao Bolsa Família, desde que mesmo diante do salário a família mantenha-se na faixa a qual destina-se o programa.
Valor do Bolsa Família
O Valor do Bolsa família 2024 é de R$ 89,00/mês, porém a partir de outros benefícios vinculados a este programa, o valor de cada família pode ser superior. Estes valores são compostos através da somatória da renda per capita de até R$ 148,00 às seguintes condições:
- Benefício Variável Jovem: Contempla famílias que tenham em sua composição membros com 16 e/ou 17 anos. Serão somados aos R$ 89,00 o valor de R$ 48,00 por mês, regulado ao teto máximo de R$ 96,00, deste adicional.
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Aplica-se às famílias em situação de pobreza extrema, neste caso o valor do benefício adicional é calculado a partir da análise da renda por pessoa, considerando o valor já recebido pelo programa.
- Abono Natalino: Trata-se do adicional realizado em dezembro no mesmo valor já disposto pelo Programa Bolsa Família, ou seja, neste período do ano a família recebe o equivalente à dois meses.
Valor do Bolsa Família
Além do Abono Natalino, podemos citar também o décimo terceiro Bolsa Família 2024.
É válido ressaltar que a somatória destes benefícios não pode ultrapassar o valor de R$ 205,00. Este valor será disponibilizado através do cartão do programa e juntamente com a apresentação de documento com foto em agências da Caixa ou lotéricas, a família terá o valor disponibilizado.
